O texto que vão ler a seguir é referente a uma manifestação ocorrida em março deste ano em Brasília, quando representantes de cerca de 200 organizações ambientais, científicas, representantes da sociedade civil e estudantes foram à capital federal tentar ser ouvidos. Devido a questões organizacionais, esse texto acabou não sendo publicado na época, mas segue abaixo para reforçar a continuidade dos esforços aplicados.
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Manifestação contra Novo Código
Florestal reúne 2 mil pessoas em Brasília.
Enrico L. Boschi
Na última quarta-feira, dia 7 de
março, Brasília foi palco de uma grande manifestação contra as propostas de
alteração do atual Código Florestal Brasileiro, quando cerca de 2 mil pessoas
entre cientistas, ambientalistas de mais de duzentas organizações ambientais,
representantes da sociedade civil organizada e estudantes marcharam da Catedral
Metropolitana de Brasília até a frente do Congresso Nacional para pedir o veto
integral da presidente Dilma Rousseff aos textos em tramitação na Câmara e no
Senado.
A data foi escolhida em razão da
votação que estava prevista para ocorrer no dia anterior no Senado, e que
acabou sendo adiada e remarcada para o próximo dia 13, devido a falta de
consenso entre os partidos da base governista em relação a alguns pontos das
duas propostas, além da pressão popular em torno do tema.
Um ponto que gera muita discussão e
que sofreu forte oposição dos manifestantes presentes no ato em Brasília é
retirada, por parte do Senado, dos mangues da categoria de Áreas de Preservação
Permanente (beira de rios, mangues, áreas de risco, topos e encostas de morros,
que devem ter proteção integral, livres de qualquer tipo de atividade). Desta
maneira os mangues teriam, na região amazônica, um percentual de 10% de sua
extensão legitimada para a produção da carcinicultura (criação de camarões),
além de 30% de área nas demais regiões para o mesmo fim. Grande parte do grupo
que compunha a manifestação integra o movimento #omanguefazadiferença, que
considera que os riscos sociais e ambientais da ampliação desse tipo de cultura
podem representar o fim das áreas de mangue no país, uma vez que essa atividade
favorece a monocultura e adota processos agressivos a esse tipo de ambiente
natural.
A questão dos mangues entra na pauta
dos movimentos sociais e ambientais que refutam o projeto de novo Código
Florestal, também em função da especulação imobiliária. Uma vez desprotegidos,
esses ambientes, tidos como berçários dos oceanos, ficarão à mercê da
construção de grandes empreendimentos imobiliários, como prédios e hotéis.
Dessa maneira, afirma o movimento, também pescadores e apanhadores de
caranguejos, por exemplo, correriam o risco de serem forçados a deixarem de
viver e de sobreviver destas áreas. O movimento não deixa de citar também
questões clássicas deste debate, como a ameaça às áreas naturais de florestas e
os perigos sociais do projeto referentes, principalmente, à agricultura
familiar (movimento que se une à questão dos manguezais).
A representante do Movimento dos Pescadores
do Brasil Eleonora afirmou, em audiência com as lideranças dos movimentos que
compunham o ato e os deputados Sarney Filho (PV-MA), Ivan Valente (PSOL-SP) e
Armando Jordy Figueiredo (PPS-PA), que “A carcinicultura é um processo de
criatório de camarão em cativeiro que, no capítulo 4, artigo 12 do texto do
novo Código, traz que os carnicicultores que historicamente vem cometendo
crimes ambientais, vão ser anistiados e esses empreendimentos, que hoje são
ilegais no Brasil, vão receber a mobilidade de funcionar legalmente e ainda
terão suas áreas ampliadas”.
Ao todo, foram 28 alterações propostas
ao texto do Senado pelo atual relator do projeto, deputado Paulo Piau
(PMDB-MG), contemplando diversos tópicos como a retirada da obrigatoriedade de
recuperação de Áreas de Preservação Permanente, além da continuidade da anistia
a crimes ambientais que tornam a questão do Código Florestal bastante delicada
e controversa, o que traz muita força ao debate e às manifestações como a
ocorrida na última semana. A proximidade da Rio + 20, conferência mundial da
ONU para assuntos de desenvolvimento sustentável, que ocorrerá entre os dias 13
e 22 de junho no Rio de Janeiro, representa também um fator importante a ser
posto na balança do processo decisório em torno das novas leis ambientais, que
se aprovadas, vão dificultar o cumprimento dos compromissos assumidos
internacionalmente pelo Brasil relativos à diminuição de emissão de poluentes
atmosféricos, desmatamento, entre outros pontos importantes para o alcance das
“Metas do Milênio”.
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